Termos e condições

Termos e Condições de Utilização

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do Portal de Revendedores disponibilizado pela WhiteHat, Unipessoal, Lda.

Ao aceder ou utilizar este portal, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

Caso não concorde com os mesmos, não deverá utilizar o portal.


1. Identificação da entidade

O Portal de Revendedores é operado por:

WhiteHat, Unipessoal, Lda.
Edifício Amadeu Sousa Cardoso
Alameda António Sérgio 22, 3ºB
1495-132 Oeiras
Portugal

Email: info@whitehat.pt


2. Objeto

O Portal de Revendedores destina-se a parceiros comerciais autorizados da WhiteHat para:

• gestão de contas de parceiro
• consulta de informação comercial e técnica
• gestão e aquisição de licenças de software
• acesso a recursos técnicos, documentação ou ferramentas
• gestão de clientes e serviços associados

O acesso ao portal é reservado a utilizadores autorizados.


3. Registo e acesso

O acesso ao portal pode requerer a criação de uma conta de utilizador.

O utilizador compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• manter a confidencialidade das credenciais de acesso
• não permitir o acesso de terceiros não autorizados à sua conta

O utilizador é responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta.

A WhiteHat reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem os presentes Termos e Condições.


4. Utilização do portal

O utilizador compromete-se a utilizar o portal apenas para fins legítimos e no âmbito da sua relação comercial com a WhiteHat.

É proibido:

• utilizar o portal para fins ilícitos ou fraudulentos
• interferir com o funcionamento do portal ou dos sistemas associados
• tentar aceder a áreas restritas sem autorização
• reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do portal sem autorização

5. Licenciamento de software

O portal pode permitir o acesso à gestão e aquisição de licenças de software fornecidas por fabricantes terceiros, nomeadamente a ESET.

O licenciamento e utilização dos produtos encontram-se sujeitos aos respetivos contratos de licença do utilizador final (EULA) definidos pelo fabricante.

A WhiteHat atua como distribuidora autorizada destes produtos em Portugal.


6. Dados de clientes

O utilizador do portal poderá introduzir ou fornecer dados pessoais relativos a clientes finais para efeitos de:

• gestão de licenciamento
• ativação de produtos
• prestação de suporte técnico

O utilizador declara e garante que possui base legal para o tratamento e transmissão desses dados, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.


7. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponíveis no portal, incluindo:

• textos
• logótipos
• marcas
• documentação
• software
• imagens

são propriedade da WhiteHat ou dos respetivos titulares de direitos, nomeadamente fabricantes de tecnologia parceiros.

É proibida qualquer utilização não autorizada destes conteúdos.


8. Disponibilidade do serviço

A WhiteHat envida esforços para assegurar a disponibilidade contínua do portal.

No entanto, não garante que o serviço esteja disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.

A WhiteHat reserva-se o direito de:

• suspender temporariamente o portal para manutenção
• atualizar funcionalidades
• alterar ou remover serviços disponibilizados

9. Ligações para terceiros

O portal poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros.

A WhiteHat não se responsabiliza pelos conteúdos ou políticas desses websites.


10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização do portal encontra-se descrito na Política de Privacidade disponível no site da WhiteHat.


11. Alterações aos Termos e Condições

A WhiteHat reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.

As alterações serão publicadas no portal e entrarão em vigor após a sua divulgação.


12. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Para a resolução de quaisquer litígios será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Última atualização: março de 2026